Contrato de licença do utilizador final para a Aplicação Uponor Smatrix Pulse ("EULA")

O presente contrato de licença de utilizador final ("EULA") constitui um contrato entre o utilizador da Aplicação (o "Utilizador") e a Uponor GmbH ("Uponor") e foi celebrado exclusivamente entre o Utilizador e a Uponor (e não com qualquer outra parte, por exemplo, o Fornecedor da App Store, conforme definido abaixo). Para poder utilizar a Aplicação, o Utilizador tem de ter pelo menos 13 anos de idade. Se o Utilizador tiver entre 13 e 17 anos de idade, o Utilizador declara que o seu guardião legal reviu e concordou com os presentes termos.

Para efeitos do presente EULA, "Aplicação" significa uma aplicação através da qual os Utilizadores podem aceder ao sistema de climatização interior Uponor Smatrix Pulse para fins de controlo e monitorização do clima interior (o "Serviço"). O Serviço está sujeito a um contrato separado entre a Uponor e o Utilizador. A utilização da aplicação Uponor Smatrix Pulse requer um dispositivo Uponor Smatrix específico para poder utilizar o Serviço. A Aplicação é fornecida como uma aplicação móvel, disponibilizada pela Uponor através de um ou mais serviço(s) da loja de aplicações de terceiros e nos territórios, conforme determinado pela Uponor periodicamente.

Ao transferir a Aplicação, por exemplo, através de uma loja de aplicações fornecida pela Apple, Google ou Microsoft (o "Fornecedor da App Store", respetivamente), ou ao instalar ou utilizar a Aplicação, o Utilizador concorda com os termos do presente EULA, com a política de privacidade da Uponor (disponível no menu da Aplicação) e com os termos de serviço da Aplicação Smatrix Pulse da Uponor aplicados ao Serviço. Se o Utilizador não concordar com qualquer um destes termos, o Utilizador não poderá transferir, instalar nem utilizar a Aplicação.

A aplicação é licenciada, não é vendida. A utilização da aplicação por parte do Utilizador está sujeita aos termos e condições estabelecidos neste EULA. Ao transferir, instalar ou utilizar a aplicação, o utilizador aceita por este meio os termos do presente EULA.

Quem somos nós
A Aplicação é fornecida pela Uponor GmbH, constituída e regida ao abrigo das leis da Alemanha sob o número de contribuinte DE 133 899 039, com sede social em Industriestrasse 56, 97437 Hassfurt, Alemanha. A Uponor pode ser contactada através dos dados de contacto fornecidos aqui.

Aplicação
A Aplicação pode ser transferida para o dispositivo móvel do Utilizador a partir de uma loja de aplicações fornecida pelo Fornecedor da App Store, conforme disponível periodicamente. Podem aplicar-se termos e condições distintos a qualquer loja de aplicações referida e o Utilizador tem de cumprir os termos aplicáveis do Fornecedor da App Store.

A utilização da Aplicação requer ligação à Internet e que o equipamento do Utilizador cumpra os requisitos técnicos especificados na descrição da Aplicação na loja de aplicações relacionada. A Uponor não garante que a Aplicação pode ser acedida em todos os dispositivos móveis ou que está disponível em todas as localizações geográficas.

O Utilizador é o único responsável por quaisquer custos em que possa incorrer para aceder à aplicação a partir do seu dispositivo

Licença e Direitos de Propriedade Intelectual
A Uponor, as suas filiais e os seus licenciadores de terceiros, conforme aplicável, são os titulares da Aplicação e de qualquer software utilizado para a fornecer. Todos os direitos de autor e outros direitos de propriedade intelectual sobre toda a informação e materiais existentes na Aplicação pertencem à Uponor, às suas filiais ou a licenciadores de terceiros. "Uponor" e/ou "Smatrix" são marcas comerciais ou marcas registadas da Uponor Corporation ou respetivas empresas do grupo.

 

Sujeito a este EULA, a Uponor concede por este meio ao Utilizador uma licença não exclusiva, não transferível, não sublicenciável, limitada e pessoal para instalar, executar, apresentar e utilizar a Aplicação para utilização pessoal e não comercial em dispositivos móveis de acordo com este EULA. Qualquer utilização comercial é proibida. O Utilizador aceita não sublicenciar, vender, distribuir, copiar, reproduzir, alugar, ceder, transferir, atribuir, modificar, publicar, aplicar engenharia reversa ou explorar comercialmente de outro modo a Aplicação ou qualquer parte da mesma.

 

Quaisquer direitos não expressamente concedidos ao Utilizador no presente EULA são reservados exclusivamente pela Uponor. A Uponor pode utilizar e explorar livremente quaisquer ideias ou comentários fornecidos pelos Utilizadores da Aplicação, sem qualquer custo, conforme considerado adequado pela Uponor.
 

Conteúdo de terceiros

O conteúdo produzido por terceiros pode ser disponibilizado para o Utilizador através da Aplicação. O referido conteúdo pode incluir, mas não está limitado aos cálculos feitos por terceiros. Para que não subsistam dúvidas, o conteúdo de terceiros referido é de inteira responsabilidade do terceiro que produziu e/ou tem direitos sobre esse conteúdo, e a Uponor não aceita responsabilidade pela exatidão, qualidade, natureza, propriedade ou fiabilidade do conteúdo do terceiro.

 

Subcontratantes

A Uponor reserva-se o direito de utilizar subcontratantes para fornecer a Aplicação.

Sem garantias
Não obstante qualquer disposição em contrário e na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a aplicação é fornecida "como está", com todas as falhas e conforme disponível, sem garantias de qualquer tipo (sejam de desempenho ou de qualquer outro género) e a sua utilização é feita por conta e risco do Utilizador. Todo o risco de qualidade e desempenho satisfatórios é assumido pelo Utilizador. A Uponor não oferece, e renuncia por este meio, a toda e qualquer garantia expressa, implícita ou legal, incluindo garantias implícitas de condição, utilização ininterrupta, exatidão de dados (incluindo, mas não se limitando a, dados de localização), comercialização, qualidade satisfatória, adequação a um determinado fim e não infração dos direitos de terceiros. A Uponor não apresenta qualquer garantia contra a interferência no usufruto da Aplicação por parte do Utilizador; que a Aplicação irá preencher os requisitos do Utilizador; que o funcionamento da aplicação será ininterrupto ou isento de erros, ou que a aplicação irá interagir ou ser compatível com quaisquer outros serviços, ou que quaisquer erros existentes na aplicação serão corrigidos. Nenhuma recomendação oral ou por escrito facultada pela Uponor ou por qualquer representante autorizado irá constituir uma garantia. Algumas jurisdições não permitem a exclusão de ou limitações sobre garantias implícitas ou as limitações dos direitos legais aplicáveis de um consumidor, como tal, algumas ou todas as exclusões e limitações acima aplicam-se apenas até o limite máximo permitido por lei na jurisdição aplicável. Para que não subsista qualquer dúvida, o Fornecedor da App Store não terá quaisquer obrigações de garantia.

Limitação de responsabilidade
Em nenhuma circunstância, a Uponor terá qualquer responsabilidade por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequentes (incluindo, sem limitação, danos por perda de lucros, receitas ou dados, interrupção comercial, perda resultante da aquisição de bens substitutos ou outras perdas semelhantes) decorrentes da utilização ou incapacidade de utilização da Aplicação ou do serviço, mesmo que a Uponor tenha sido informada da possibilidade de ocorrência de tais danos. Em nenhuma circunstância, a responsabilidade agregada da Uponor por danos diretos decorrentes da utilização ou da impossibilidade de utilização da Aplicação excederá o valor que o Utilizador pagou pela aplicação ou 50 EUR, o que for maior. O Utilizador não irá, e renuncia a qualquer direito de, procurar recuperar quaisquer outros danos, incluindo danos consequenciais, lucros cessantes, especiais, indiretos ou incidentais da Uponor. Para que não subsistam dúvidas, a responsabilidade do Fornecedor da App Store é excluída na máxima extensão permitida ao abrigo da lei aplicável.

Nada no presente EULA deve restringir a responsabilidade da Uponor por qualquer dano ou perda causada por sua negligência grosseira ou dolo, ou pela morte ou lesões pessoais, ou outros danos que não podem ser excluídos ao abrigo da lei aplicável.

Indemnização do Utilizador
O Utilizador aceita indemnizar, defender e isentar de responsabilidade a Uponor, os seus parceiros, filiais, contratantes, responsáveis, diretores, colaboradores, agentes e o Fornecedor da App Store de e contra todos os danos, perdas e despesas decorrentes direta ou indiretamente de: (i) os atos e omissões de ação do Utilizador ao utilizar a Aplicação; ou (ii) a violação por parte do Utilizador do presente EULA e/ou da política de privacidade.

Termo e Cessação
A licença de Utilizador ao abrigo do presente EULA terá início na data em que o Utilizador aceitar o presente EULA e transferir, instalar e utilizar de outro modo a Aplicação, e cessa aquando da eliminação da Aplicação por parte do Utilizador ou da cessação do presente EULA por parte da Uponor, o que ocorrer primeiro. A licença do Utilizador cessa imediatamente, se o Utilizador tentar contornar alguma medida de proteção técnica utilizada em relação à Aplicação ou se o Utilizador utilizar de outro modo a Aplicação em violação dos termos do presente EULA. Nesse caso, o Utilizador terá de destruir todas as cópias da Aplicação e deixar de aceder à mesma.

Recolha e Utilização das Informações, Política de Privacidade
A Uponor reconhece a importância de proteger quaisquer informações recolhidas sobre os Utilizadores da Aplicação e qualquer terceiro. A política de privacidade da Uponor, conforme alterada periodicamente, está disponível no menu da Aplicação e é aplicável ao presente EULA. A Política de Privacidade define como, por que motivo e em que medida a Uponor recolhe e utiliza informações pessoais sobre os Utilizadores e terceiros. Ao transferir, instalar ou utilizar a Aplicação, o Utilizador aceita explicitamente os termos e condições da Política de Privacidade e quaisquer termos e condições incluídos por referência.

 

Termos Suplementares Relativos aos Fornecedores da App Store

O Fornecedor da App Store não será considerado responsável por quaisquer reclamações do Utilizador ou de qualquer terceiro relativamente à posse/e ou utilização da Aplicação por parte do Utilizador, incluindo, sem limitação, reclamações de responsabilidade do produto, qualquer reclamação de que a Aplicação não cumpre qualquer requisito legal ou regulamentar aplicável, reclamações decorrentes das leis de proteção do consumidor ou legislação semelhante, e reclamações por qualquer terceiro de que a Aplicação ou a posse do Utilizador infringem os direitos de propriedade intelectual do terceiro.

Sem limitação de quaisquer outras exclusões de responsabilidade do presente EULA, a responsabilidade do operador da rede, fabricante ou Fornecedor da App Store, e do fabricante e operador da rede do dispositivo, ou de qualquer outro terceiro por quaisquer serviços de suporte ou manutenção é expressamente excluída.

O Utilizador representa e garante que não está localizado num país sujeito a um embargo do Governo dos E.U.A. ou que foi designado pelo Governo dos E.U.A. como um país de "apoio ao terrorismo" e que o Utilizador não está incluído em qualquer lista de partes proibidas ou restritas do Governo dos E.U.A.

O Utilizador aceita que o Fornecedor da App Store e as respetivas subsidiárias são beneficiários do presente EULA e que, aquando da aceitação dos termos e condições do presente EULA por parte do Utilizador, o Fornecedor da App Store terá o direito (e será considerado que aceitou o direito) de fazer cumprir o presente EULA relativamente ao Utilizador como um terceiro beneficiário.

Sem limitação das exclusões de responsabilidade da Uponor no presente EULA, na eventualidade de a Aplicação não cumprir as garantias aplicáveis, se existentes, o Utilizador poderá notificar o Fornecedor da App Store, sendo que a última poderá reembolsar o preço de compra da Aplicação ao Utilizador de acordo com a política aplicável do Fornecedor do App Store.

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, o Fornecedor da App Store não terá qualquer outra obrigação de garantia relativamente à Aplicação e quaisquer outras reclamações, perdas, responsabilidades, danos, custos ou despesas atribuíveis a qualquer não conformidade com a garantia será de exclusiva responsabilidade do Utilizador.

Diversos

O presente EULA representa o contrato completo relacionado com a utilização da Aplicação, celebrado entre o Utilizador e a Uponor, e prevalece sobre todos os contratos e representações anteriores entre os mesmos.

A Uponor reserva-se o direito de, a seu critério, alterar, modificar, adicionar ou remover partes do presente EULA através da publicação do EULA atualizado no site da Uponor. O Utilizador continuando a utilizar a Aplicação, será considerado como tendo aceite tais alterações.  O Utilizador tem sempre direito a cessar a sua licença ao abrigo do presente EULA aquando da entrada em vigor do EULA modificado.

Se alguma disposição do presente EULA for considerada inexequível por algum motivo, essa disposição deverá ser reformulada apenas na medida em que seja necessário torná-la aplicável e as disposições restantes do presente EULA não serão afetadas.

 

Qualquer incumprimento da Uponor na imposição dos termos do presente EULA ou de qualquer disposição decorrente não constituirá uma renúncia dos direitos da Uponor em fazê-lo.

A Uponor pode, em qualquer altura e a seu exclusivo critério, deixar de disponibilizar a Aplicação com ou sem consentimento do Utilizador. No entanto, a Uponor esforça-se por notificar os Utilizadores da Aplicação com antecedência.

A Uponor pode ceder ou delegar o presente EULA no todo ou em parte, a qualquer pessoa ou entidade, com ou sem aviso prévio. Os Utilizadores da Aplicação não podem ceder quaisquer direitos ou obrigações ao abrigo do EULA sem o consentimento prévio por escrito da Uponor e qualquer cessão e delegação não autorizadas por qualquer Utilizador é ineficaz.

Legislação aplicável e resolução de litígios
Salvo indicação em contrário por qualquer lei aplicável obrigatória, as leis da Alemanha irão aplicar-se a todas as matérias decorrentes de ou relacionadas com a Aplicação (sem referência à escolha de disposições legais) e todos os litígios serão julgados exclusivamente pelo Tribunal Distrital de Frankfurt, Alemanha.

Como exceção limitada ao acima mencionado, para os Utilizadores que utilizam a Aplicação como consumidores e que sejam residentes na União Europeia, as leis do estado-membro no qual o Utilizador reside deverão aplicar-se à Aplicação e ao EULA, bem como a quaisquer litígios que possam decorrer relativamente aos mesmos. Os tribunais do local de residência do Utilizador consumidor terão jurisdição não exclusiva relativamente a qualquer litígio. Os Utilizadores Consumidores da União Europeia também podem submeter qualquer litígio perante um organismo local de resolução de litígios de consumidores.

Se tiver alguma dúvida sobre o presente EULA, contacte-nos.

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